Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) precisa que, durante todo o dia de ontem, e até às 18:00, beneficiaram de decisão judicial de libertação 319 reclusos em todo o país, dividindo-se por 155 em Lisboa, 124 no Porto (inclui processos de Viana do Castelo, Porto Este e Aveiro), 32 em Évora, 1 em Coimbra e 7 em Ponta Delgada.

Diz ainda o CSM que, a este número (319) "acresce os 761 mandados de libertação apurados até ao final da tarde de segunda-feira", pelo que desde a entrada em vigor da lei 9/2020 sobre flexebilização das penas e medidas para a população prisional, já foram libertados 1.080 presos.

O CSM, órgão de gestão e administração dos juízes, menciona ainda que até ontem, três medidas de coacção de prisão preventiva foram convertidas em Obrigação de Permanência na Habitação (OPH) - vulgo prisão domiciliária - com vigilância eletrónica.

Na nota, o CSM reitera que os cinco Tribunais de Execução de Penas (TEP) - Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada - estiveram hoje em pleno funcionamento, com o reforço de quadros que se afigurou necessário à aplicação das normas excecionais previstas na lei excecional dirigida à população prisional devido à pandemania pela covid-19.

Na quinta-feira, o vice-presidente do CSM, José Lameira, afirmou que os processos para libertação de presos, após análise de juízes, estariam despachados “no prazo de uma a duas semanas”.

Em Portugal, segundo o balanço feito ontem pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 567 mortos associados à covid-19, mais 32 do que na segunda-feira (+6,%), e 17.448 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 514 (+3%).

Dos infetados, 1.227 estão internados, 218 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 347 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.

Lusa