Num comunicado da Câmara Municipal de Moura pode ler-se “Relativamente
aos serviços de abastecimento de água, saneamento e serviços auxiliares serão
aplicados benefícios para consumidores domésticos e não-domésticos, nas tarifas
e preços associados.
No que toca ao tecido económico estão contemplados vários
apoios, de onde se destacam:
- Isenção do pagamento de rendas de ocupação de espaços
comerciais municipais;
- Isenção do pagamento de taxas de ocupação da via
pública e de publicidade;
- Criação de uma equipa de apoio a micro, pequenas e
médias empresas;
- Pagamento imediato da dívida existente aos fornecedores
locais;
- Pagamento imediato nas aquisições a realizar entre os
meses de março e outubro;
- Os programas FAME e PRATA serão reconfigurados por
forma a ser incluído, na sua Elegibilidade; o apoio à retoma da atividade
económica;
- Estabelecimento de um programa de aquisições nos
fornecedores locais.
Ao nível da habitação, apoios sociais e carência
alimentar, estão previstos os seguintes apoios:
- Isenção do pagamento de rendas - apoio destinado aos
agregados familiares que evidenciem uma diminuição de rendimentos;
- Reestruturação da medida “Prato Quente” para que esta
chegue às famílias em situação de carência alimentar;
- Reforço do Programa Municipal de Apoio a Situações de
Emergência Social;
- Reforço do programa abem: Rede Solidária do
Medicamento;
- Apoio Psicológico;
- Apoio ao Cuidador;
- Colaboração com a iniciativa “Vizinhos Solidários”.
Previstas estão ainda medidas destinadas aos
trabalhadores municipais e aos trabalhadores em geral:
- Estabelecer as formas de organização e as medidas
necessárias para que todos os trabalhadores possam manter os seus rendimentos;
- Estabelecer com a ACT e as estruturas sindicais uma
linha de diálogo permanente.”
