Moura - Limpeza e manutenção das faixas de gestão de combustível
Publicado | 2020-03-05 04:27:11
 
Segundo uma nota de imprensa da Câmara Municipal de Moura, decorre o prazo legal para que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, procedam à limpeza e manutenção das faixas de gestão de combustível.
 
O prazo termina no próximo dia 30 de Abril. 
O não cumprimento das acções nos prazos afixados constituem contraordenações puníveis com coimas de 280€ a 10.000€ no caso de pessoas singulares e de 1.600€ a 120.000€, no caso de pessoas colectivas.  
Recordamos que a limpeza e manutenção das faixas de gestão de combustível, é obrigatória, tratando-se de um reforço das medidas de defesa da floresta contra incêndios, por forma a garantir a segurança e defesa de pessoas e bens.   
 



Leia esta notícia na integra na edição impressa do Jornal «A Planície»
Untitled Document Untitled Document Untitled Document
31 33
16 12
 
 
 
 
 
 
 
 
Untitled Document
 
    © 2015 - Sociedade Editorial Bética, Lda