Estatuto do Cuidador Informal - Plataforma Saúde quer clarificação
Publicado | 2020-01-29 04:58:09
 
A Plataforma Saúde em Diálogo enviou uma carta com a sua posição sobre a regulamentação do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em Setembro, às ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde afirma a sua disponibilidade para colaborar com o Governo para que a regulamentação “beneficie realmente todos os cuidadores informais”.
 
A carta enviada a Marta Temido e a Ana Mendes Godinho reconhece que a lei aprovada “permite uma séria melhoria dos direitos dos cuidadores e das pessoas cuidadas”, mas pede a clarificação de algumas questões, nomeadamente do conceito de cuidador informal, uma vez que a lei aprovada exclui os cuidadores não familiares. A Plataforma pede ainda que a definição de “pessoa cuidada” abranja outras pessoas para além dos beneficiários de prestações sociais. 
A Plataforma Saúde em Diálogo pede ainda a incorporação dos direitos do cuidador informal nas estruturas de resposta do Serviço Nacional de Saúde e que os referidos apoios, subsídios, isenções, articulação laboral e integração no mercado de trabalho sejam regulados. 
A carta enviada às duas ministras tem em conta os contributos enviados pelas várias associadas da Plataforma Saúde em Diálogo, que congrega 55 entidades, entre as quais associações de doentes, de promotores de saúde, de profissionais do sector e de consumidores. 

 



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