Criadores de ovelhas ou cabras têm até final de Janeiro para as declarar
Publicado | 2020-01-02 04:09:49
 
O Director-Geral de Alimentação e Veterinária tornou público, com um aviso, que, “durante o mês de Janeiro de 2020, todos os criadores de ovinos e caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de Dezembro de 2019”.
 
O mesmo documento salienta ainda que “a declaração de existências poderá ser efectuada directamente pelo produtor na Área reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas entidades protocoladas com o IFAP”.
“A ausência da Declaração de Existências determinará a perda do direito de emissão de Guias de Circulação para a exploração e para o detentor em causa”, salienta ainda o aviso divulgado.
Quem não declarar os seus animais fica sujeito a uma contraordenação punível com uma coima cujo montante mínimo é de 100 euros.

 



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