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Alteração ao pagamento de IMI faz autarquias perderem 12,5 milhões de euros
Publicado | 2019-09-17 04:01:39
 
Segundo a Evolução Orçamental da Administração Local do Conselho das Finanças Públicas, em 2019, a respectiva liquidação pela AT do IMI, decorreu até final de Abril, ocorrendo o pagamento pelos contribuintes até final do mês seguinte.
 
Esta alteração, constante do OE/2019 aprovado, corresponde a um prolongamento de um mês face ao ano de 2018. O recebimento das verbas pelos municípios ocorre tipicamente no mês a seguir ao do pagamento pelos contribuintes. Assim, em 2019, o pico na receita cobrada líquida do imposto ocorreu em Junho enquanto em 2018 este foi observado em Maio, apesar da possibilidade de regularização do IMI até três prestações a partir de um montante determinado de imposto liquidado, a receita cobrada em Maio do ano passado (639 M€) representou 42% do total da receita de IMI do ano na óptica de caixa. De realçar ainda o efeito, no sentido descendente na comparação homóloga, da redução do limite mínimo para pagamento a prestações do IMI, que passa de 250€ para 100€ em 2019. De notar que estes factores não têm impacto na contabilidade nacional, uma vez que o INE procede a um ajustamento temporal da receita deste imposto aquando da elaboração das contas nacionais trimestrais por sector institucional.
Assim as 308 Câmaras Municipais do País arrecadaram 695,4 milhões de euros em IMI no primeiro semestre deste ano, ou seja, menos 12,5 milhões em relação ao ano passado.

 



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