Em comunicado a Câmara Municipal de Moura adianta que “este
contrato vem no seguimento de uma reunião entre Álvaro Azedo e Isabel Oneto,
que decorreu em Abril de 2018, tendo na altura o autarca mourense transmitido à
Secretária de Estado as suas preocupações relativamente às necessidades
existentes no concelho de Moura, no que toca à segurança da população, bem como
ao nível dos meios e recursos ao dispor das forças de segurança neste
território.”
Estes contratos Locais de Segurança segundo a autarquia
são “instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação
institucional entre a administração central e as autarquias locais com vista à
redução de vulnerabilidades sociais, à prevenção da delinquência juvenil e à
eliminação dos fatores criminógenos que contribuem para as taxas de
criminalidade identificadas nas áreas de intervenção.”
No mesmo comunicado pode ler-se que “O Contrato agora
estabelecido, assenta em quatro etapas, designadamente a elaboração do
Diagnóstico Local de Segurança, formulação do plano de intervenção,
implementação de medidas e monitorização e avaliação. Integram a Comissão
Coordenadora o Presidente da Câmara Municipal de Moura, os Comandantes das
Forças de Segurança, o Chefe de Delegação do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras territorialmente competentes e ainda um representante da Comissão
Interministerial.”