CIMBAL aprova transferência da gestão do Museu Regional Rainha D. Leonor para a rede do Ministério da Cultura
Publicado | 2019-04-23 04:34:27
 
A Assembleia Intermunicipal da CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo aprovou, por unanimidade, a transferência da gestão do Museu Regional Rainha D. Leonor, para a Direcção Regional da Cultura do Alentejo.
 
Neste processo, estão assegurados os direitos dos trabalhadores afectos ao Museu, nomeadamente mantendo o direito ao vínculo, à carreira, à categoria e aos níveis remuneratórios, assim como o acesso ao regime de mobilidade e ao regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
No que respeita às colecções e obras do acervo do Museu, manter-se-ão, obrigatoriamente nas suas instalações, com a salvaguarda de cedência temporária, por períodos limitados. 
A CIMBAL acompanhará e monitorizará a gestão museológica partilhada, a estabelecer entre a DRC Alentejo e a Câmara Municipal de Beja, mediante protocolo, de forma a garantir a defesa dos interesses da região.  
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios, poderá ser celebrado o acordo de transferência da gestão do Museu, para a DRC Alentejo.

 



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