O despacho do ministro adianta que “a Situação de Alerta determina a implementação de medidas de carácter excepcional entre as quais a elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de protecção civil, com reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respectiva segurança de pessoas e bens; convocação dos trabalhadores dos sectores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR, designadamente os trabalhadores que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, bem como os demais agentes de protecção civil habilitados à condução de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das operação de trasfega|…| Declaração de reconhecimento de crise energética, que acautele de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de segurança, assim como emergência médica, protecção e socorro.”
A Declaração da Situação de Alerta determina o imediato accionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes das forças e serviços de segurança, bem como das estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, para efeitos da execução das medidas.
