Luto nacional, hoje, como tributo a vítimas de violência doméstica
Publicado | 2019-03-07 04:11:41
 
A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, anunciou que o Governo «aprovou um decreto que declara o luto nacional hoje, dia 7 de Março como forma de prestar tributo às vítimas de violência doméstica e às suas famílias».
 
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, a Ministra salientou que «as mais de 500 mulheres mortas nos últimos 15 anos vítimas de violência doméstica obrigam a uma acção determinada e à congregação de esforços de toda a sociedade para defender de forma intransigente a integridade e a dignidade das mulheres».
«Este será um dia em que não devemos apenas homenagear as vítimas e manifestar a nossa solidariedade com as suas famílias, mas também renovarmos, colectivamente, o nosso propósito de continuar o combate a uma realidade intolerável», acrescentou.
O compromisso do Governo reflectiu-se também na aprovação da constituição de uma equipa técnica multidisciplinar, coordenada pelo Procurador da República jubilado e coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica, Rui do Carmo.
O comunicado do Conselho de Ministros refere que esta equipa ficará responsável pela apresentação, no prazo máximo de três meses, de um «relatório final no qual constem propostas concretas relativas aos procedimentos decididos na reunião do passado dia 7 de Fevereiro: agilização da recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais; aperfeiçoamento dos mecanismos de protecção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa; e reforço e diversificação dos modelos de formação».
 



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