Mapa Judiciário vai ter ajustamentos, comarca de Beja não é abrangida
Publicado | 2019-01-28 04:57:31
 
O conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que altera o mapa judiciário, reforçando a especialização dos tribunais judiciais.
 
O diploma assenta na necessidade de reavaliação da oferta judiciária, tendo por referência a evolução dos fluxos processuais. As alterações introduzidas vão no sentido de reforçar a oferta especializada, aproximar a justiça dos cidadãos e adequar os respectivos quadros de juízes de direito e magistrados do Ministério Público.
Relativamente à adequação dos quadros de juízes e magistrados do Ministério Público, o decreto-lei estabelece o respectivo reforço tendo em conta a criação de novos juízos e do desdobramento dos já existentes.
Sublinha-se que o aumento do número de magistrados se situa, a nível nacional, em mais 102 lugares (57 lugares de juiz e 45 lugares de magistrado do Ministério Público) e que foram acauteladas as preferências no provimento dos lugares de juízes e de magistrados do Ministério Público. Estas preferências podem ser exercidas nos dois movimentos judiciais subsequentes à entrada em vigor das alterações. A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, referiu aos jornalistas, que as alterações, agora aprovadas, reuniram “o máximo consenso possível” e que foram articuladas “com os conselhos superiores das magistraturas, com os órgãos de gestão das comarcas e com as autarquias.”
 



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