Contrato entre a Direcção Geral das Autarquias Locais e a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais
Publicado | 2019-01-14 04:09:17
 
Foi hoje publicado em Diário da República o contrato celebrado no passado dia 20 de Dezembro entre a Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), que transfere para esta Fundação as actividades antes desenvolvidas pela Fundação CEFA, cujo processo de extinção terminou em 2017.
 
A FEFAL, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, com a participação da Associação Nacional de Freguesias, fica assim com as atribuições e competências enquanto organismo central de formação para a Administração Local.

Além de entidade formadora competente para a realização das acções de formação legalmente obrigatórias no âmbito da Administração Local, a Fundação será também entidade certificadora e de acreditação das entidades de formação das autarquias locais e entidades equiparadas.
 



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