Governo lança Programa "3 em Linha"
Publicado | 2018-12-10 04:05:45
 
O Primeiro Ministro, António Costa, afirmou no lançamento do Programa 3 em Linha que “este é um desafio colectivo, para a próxima década, que temos de conseguir assumir como sendo um desafio de todos e partilhado por todos para que realizemos totalmente a nossa vida dos pontos de vista pessoal, familiar e profissional”.
 
O programa, que foi apresentado em Lisboa, tem como objectivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efectiva igualdade entre homens e mulheres, permitindo a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida.

Por seu lado, a  Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques,  referiu que o «desequilíbrio» entre a vida pessoal, profissional e familiar «não é apenas um problema de mulheres, mesmo que estas sejam as mais sacrificadas» mas sim «de toda a sociedade».

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, destacou as medidas de conjugação do trabalho com o exercício de direitos de parentalidade, recordando que desde 2008 «houve um importante progresso» nesta área.

O Ministro recordou que a alteração do conceito de maternidade para colocar o de parentalidade, afirmando que «em 2008 menos de 1% dos homens partilhavam a licença parental, e em 2017, 37% dos homens partilham-na». 

O programa 3 em Linha «aprofunda esta evolução» com o «acréscimo da licença obrigatória do pai de 15 para 20 dias úteis, tornando as licenças parentais mais eficazes e promovendo uma partilha plena».
Vieira da Silva referiu ainda o exemplo das creches para crianças até 3 anos, que «em 10 anos passou da taxa de cobertura de 30% para 50% ultrapassando a média europeia». 

As 33 medidas definidas no Programa, agora apresentado, vão ser ferramentas essenciais para favorecer a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, contribuindo também para a sustentabilidade demográfica.

A Medida «Pacto para a Conciliação» é um dos exemplos do espírito colaborativo e aberto do programa e consiste um projecto-piloto que terá a participação de 47 organizações (21 serviços e organismos da administração pública central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 15 empresas privadas).

As entidades aderentes vão comprometer-se em adoptar um conjunto de iniciativas para a implementação de práticas laborais - horários adaptados, horas limites para reuniões, teletrabalho,  ginástica laboral - e desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares como a formação, incentivos à partilha das licenças entre pais e mães, protocolos com entidades prestadoras de serviços em áreas diversas como a saúde, cuidado de pessoas em situação de dependência, desporto, cultura e lazer.

Outra medida emblemática, para a Administração Pública, é «O primeiro dia de escola», que vai permitir o direito à dispensa, até três horas, para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia do ano lectivo. Esta medida vai ser aplicada em 2019. 
Esta dispensa não determina a perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efectiva de trabalho. 
 



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