José Banha, vereador da autarquia de Moura, sublinhou que “a autarquia celebrou um acordo a 28 de Dezembro de 2017 e prevê o pagamento de toda a dívida vencida a 31 de Dezembro do ano passado. Em causa está o valor de 1.354.196,02 euros, acrescidos de juros no valor de 307.101,14 euros, o que totaliza o montante de 1.661.293,16 euros. 

Este valor tem que ser regularizado no prazo de 5 anos. No início de 2018 houve ainda a expectativa de que a regularização deste tipo de dívidas pudesse ocorrer num prazo mais alargado, que poderia ir até aos 25 anos, uma possibilidade que carecia de publicação de regulamentação por parte do Governo, o que acabou por não se verificar até à data, tendo o município de Moura que avançar para a regularização.”

O vereador salienta ainda que “este vai ser um grande esforço financeiro por parte do município”.

Em Nota de imprensa o actual executivo diz que “o acordo estabelecido, no final de 2017, é exigente mas permitirá começar a regularizar uma dívida que ganhou contornos preocupantes ao longo dos últimos 8 anos (2010-2017)”.

O acordo estabelecido com a AgdA foi um dos pontos da ordem de trabalhos da última reunião de Câmara, tendo sido aprovado por unanimidade. O documento será agora discutido em sessão da Assembleia Municipal de 3 de Outubro.