Assembleia da Republica aprovou recomendações do PCP ao Governo
Publicado | 2017-05-23 03:59:08
 
Foi aprovado, em Assembleia da república, na última sexta-feira, dia 19 de Maio, o Projecto de Resolução, do PCP, que “Recomenda ao Governo que se criem as condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais na ZPE Mourão/Moura/Barrancos e Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 e a actividade humana, nomeadamente agropecuária”.
 
Ainda que com votações diferenciadas todas as seis recomendações apresentadas pelo PCP foram aprovadas.

Por unanimidade foram aprovadas as recomendações para que o Governo elabore, envolvendo os interessados, o plano de gestão para o Sítio Moura/Barrancos e a ZPE Moura/Mourão/Barrancos, da Rede Natura 2000; e valorize o Sítio Moura/Barrancos e a ZPE Moura/Mourão/Barrancos, da Rede Natura 2000, de forma a colocar as suas potencialidades ao serviço do desenvolvimento dos concelhos abrangidos e da região.

As recomendações para que se Garanta os mecanismos financeiros adequados à implementação do plano de gestão, nomeadamente ao estímulo à actividade, à compensação por perdas de rendimento e à revitalização do mundo rural e para que se desenvolva uma estratégia nacional para a agricultura de sequeiro, que incorpore a especificidade destes territórios, foram aprovadas com a abstenção do PS e do CDS.
A recomendação para que se Estimule o desenvolvimento de modelos de actividade económica que compatibilizem a salvaguarda dos valores naturais com as actividades humanas, com destaque para a agropecuária, foi aprovada com a abstenção do PAN.

Quanto à recomendação para que se reavalie a possibilidade de compatibilização de culturas de regadio com a salvaguarda dos valores naturais, foi aprovada com a abstenção do PS.

Nenhuma das medidas apresentadas pelo PCP recebeu qualquer voto contra, entendendo por isso o PCP que a aprovação destas recomendações é um importante contributo para a discussão e resolução dos problemas existentes, entendendo que também a Resolução da Assembleia da República, que resultará desta aprovação, poderá ser mais um instrumento de pressão à disposição das instituições, dos agricultores e das populações da região, na sua exigência de condições de desenvolvimento dos territórios abrangidos pela classificação da Rede Natura 2000.
 



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