O despacho tem em consideração que os municípios, enquanto principais agentes do desenvolvimento dos territórios, assumem uma forte relevância na concretização das políticas públicas em domínios como a educação, a saúde, a cultura, a acção social ou a gestão do território, e a necessidade de agilizar a operacionalização do Portugal 2020 na dimensão do investimento de iniciativa municipal.

O grupo de trabalho é constituído pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão responsável, Secretário de Estado das Autarquias Locais, Presidente do conselho directivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.; Presidentes de cada uma das comissões directivas das Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do Continente, Presidente da comissão directiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e pelo Presidente e outros dois representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses.