Este diploma, bem como o Projecto-lei do PCP e um Projecto de Resolução do PS, sobre a mesma temática, baixaram à 11ª Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O Bloco de Esquerda relembra que um inquérito realizado às freguesias um ano após a extinção de mais de um milhar de autarquias locais, revela que cerca de 30% das freguesias agregadas consideram não existir “nenhuma divergência” entre os territórios que passaram a estar na mesma União de Freguesias.

A esmagadora maioria das freguesias que responderam ao inquérito, cerca de 70%, consideram existir “divergências” entre os territórios agregados. 11% dessas freguesias declaram existir “muita divergência”.