Tribunal de Moura com competências em Família e Menores
Publicado | 2016-05-26 04:23:35
 
O Governo anunciou que vão ser reactivados 19 dos tribunais que haviam sido encerrados na última reforma do mapa judiciário.
 
A maior parte dos tribunais que voltam a funcionar estão localizados no interior do país e na região Centro e Norte. 

No Alentejo o tribunal que será reactivado é o de Portel, sabendo-se no entanto que há outros que acabam por ganhar serviços já apartir do próximo ano, como é o caso do Tribunal de Moura.

O Deputado Socialista eleito por Beja na Assembleia da Republica, já se congratulou com a decisão do Governo em reverter algumas decisões do anterior executivo PSD / CDS, ao nível da organização territorial do sistema judiciário, que levou ao encerramento de serviços e tribunais de norte a sul do país. Em declarações à Planície o Deputado socialista considera que com as medidas anunciadas pelo actual Governo faz-se justiça e aproxima-se a Justiça das pessoas, ao mesmo tempo que se combate a desertificação do interior, dando como exemplo o caso do concelho de Barrancos, em que uma pessoa que necessitasse de recorrer à secção de família teria de fazer mais de 150 km, numa região onde a rede de transportes públicos não dá resposta a este tipo de situações.

Pedro do Carmo saúda a decisão de que na Secção de Proximidade de Mértola passe a ser obrigatória a prática de actos judiciais, uma medida que aproxima as populações aos tribunais e ao sistema de justiça em dois segmentos essenciais, nomeadamente Família e Menores e Criminal.

Outra das medidas que merecem destaque por parte de Pedro do Carmo é o facto das Instâncias locais de Almodôvar, Moura e Ourique passarem a ter competências em Família e Menores.
 



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