2012-07-02 05:34:00

Amareleja ganha providência cautelar contra Câmara Municipal de Moura

No final do ano passado, a Assembleia Municipal de Moura aprovou a decisão de rescindir o protocolo de delegação de competências, existente com a freguesia de Amareleja. Uma decisão que em nada agradou àquela freguesia que avançou para tribunal com um pedido de providência cautelar contra aquela deliberação, com vista a obter a sua imediata suspensão de eficácia. Na sexta-feira, o Tribunal de Beja decidiu a favor da junta de freguesia de Amareleja, pelo que o município de Moura fica obrigado a cumprir integralmente o Protocolo em causa, designadamente, na parte em que atribuía uma verba – a exemplo das restantes freguesias – para investimento global. Esta decisão do Tribunal, embora independente do processo principal que ainda se encontra a decorrer, deixou satisfeito António Gonçalves, presidente da freguesia de Amareleja.




   
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