2010-05-07 06:57:00

Câmara de Moura contra o PROT Alentejo

A Câmara Municipal de Moura aprovou, na reunião de câmara do dia 5 de Maio, uma Moção por um PROT, Plano de Ordenamento Regional de Ordenamento do Território, ao Serviço da Região. De acordo com José António Oliveira, vice-presidente da autarquia, o município considera que o actual PROT “…não serve os interesses da região…”. Entre as razões aponta-se, por exemplo, o facto de ter sido criada uma Comissão Mista de Coordenação, CMC, que envolve todas as autarquias dos três distritos do Alentejo e uma dezena de entidades, que produziram 160 propostas que apontavam algumas fragilidades ao documento da CCDR Alentejo (a entidade responsável pela elaboração do PROT) e das quais apenas 42 foram contempladas. Por este motivo, a autarquia, na Moção aprovada, decidiu a reclamação da reabertura do processo para que as mais de 160 propostas apontadas no documento da CMC, ainda sejam consideradas; considerar que o PROT Alentejo não responde às necessidades de desenvolvimento da Região, fomenta o abandono do espaço e das zonas rurais, penaliza a pequena propriedade privada, não apresenta qualquer preocupação com o equilíbrio inter-regional, não compatibiliza o ambiente com a presença humana; repudiar as intenções do Governo e da CCDRA para imporem a adaptação dos Planos Directores Municipais ao PROT Alentejo, procurando com esta manobra alterarem o papel dos PDMs, pois estes são mais favoráveis aos cidadãos do que os PROTs; entender que o Alentejo precisa de outro PROT porque o Alentejo necessita de políticas que abram e apostem numa verdadeira perspectiva de desenvolvimento integrado e sustentado em que o interesse de todos se sobreponha ao interesse de alguns e que, a manter-se a actual versão do PROT Alentejo, este deve ter o voto contra das Câmaras Municipais que, deste modo, não darão o seu aval a tal documento, porque ele não serve os interesses da Região.

   
Leia esta e outras notícias na integra, na edição impressa do Jornal A Planície.

 



 
 
Nome:

Email:

Sugestão:

 
Email:

ok